A tramitação do Projeto de Lei 5771/2025 representa um importante avanço para a segurança pública, a sustentabilidade e a modernização da gestão dos Produtos Controlados no Brasil. A proposta estabelece diretrizes para a destinação final de materiais sob custódia do poder público, reforçando a necessidade de processos rastreáveis, seguros e realizados por empresas especializadas.
A expectativa é que a nova legislação proporcione maior padronização nacional, reduza riscos de desvios e fortaleça a logística reversa desses materiais.
